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Joana Toledo
Campos dos Goytacazes (RJ)
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 10 anos
Página 2557 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Junho de 2016
interesse para ajuizar ação objetivando compelir o Instituto Nacional do Seguro Social à de revisão de aposentadoria por invalidez, com realização de perícia médica, a fim de constatar a manutenção,...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 14 anos
Abandono de lar
Fale agora com um Advogado, clique aqui ! O que pouca gente sabe, incluindo pessoas ligadas ao mundo jurídico que não atuam diretamente com o Direito de Família é que o “ abandono de lar ”, como era...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX RJ 2009.001.44728
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE CONDOMÍNIO E ADMINISTRADOR - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 603 DO ...
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